SOLICITAÇÃO DE TERCEIROS

REGRAS PARA SOLICITAÇÃO E RETIRADA:

1. Somente o próprio paciente pode solicitar e retirar o prontuário, se capaz.
2. Representantes legais podem solicitar em caso de menores de idade, interditados ou incapazes, mediante documentos comprobatórios.
3. Para pacientes falecidos, aplica-se a ordem de sucessão legal conforme o Código de Processo Civil e Resolução CFM nº 2.217/2018.