REGRAS PARA SOLICITAÇÃO E RETIRADA:
- Somente o próprio paciente pode solicitar e retirar o prontuário, se capaz.
- Representantes legais podem solicitar em caso de menores de idade, interditados ou incapazes, mediante documentos comprobatórios.
- Para pacientes falecidos, aplica-se a ordem de sucessão legal conforme o Código de Processo Civil e Resolução CFM nº 2.217/2018.